REGULAMENTO - PRÊMIO MAIS MOVIMENTO

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1- OBJETIVO

Quando integramos atividade física1 ao nosso cotidiano de forma criativa e prazerosa, passamos a nos movimentar cada vez mais. Com isso, não somente melhoramos nossas capacidades físicas, mas também percebemos benefícios em nossas capacidades intelectuais, sociais e emocionais. No nível coletivo, os ganhos impactam positivamente a sociedade como um todo.   Ciente disso, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil criou o Prêmio Mais Movimento, tendo como intuito identificar, chancelar e divulgar iniciativas inovadoras que gerem experiências positivas para crianças desde cedo e/ou integrem a atividade física no dia a dia das pessoas em todas as faixas etárias. O PNUD vem promovendo  a atividade física no Brasil como uma importante ferramenta para impulsionar o desenvolvimento humano, atuando junto aos diferentes setores na busca de esforços para promover ações nesse âmbito na agenda nacional. Em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os objetivos 3 (saúde e bem-estar) e 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e com as recomendações da Plataforma Desenhado para o Movimento, nossa proposta com o Prêmio é ampliar o conhecimento e conscientização entre crianças e adultos em relação à prática de atividade física, que podem ser incorporados ao dia a dia de forma criativa, lúdica e inovadora em casa, no trabalho, na escola, em espaços públicos e em quaisquer lugares onde a atividade humana aconteça.  

Assim, os objetivos principais do Prêmio Mais Movimento são:
●  Descobrir, dar visibilidade e reconhecer práticas inovadoras e com impacto no campo da atividade física no Brasil
●  Promover, estimular e disseminar ações no campo da atividade física que (i) criem experiências positivas para crianças desde cedo e/ou (ii) integrem a atividade física ao dia a dia das pessoas        

1 Por atividade física, entendemos qualquer movimento corporal produzido por músculos esqueléticos que resulta em gasto energético, abrangendo desde ações cotidianas como caminhar para ir ao trabalho até fazer ginástica ou praticar esporte. Muitas vezes, a expressão atividade física é confundida com exercício físico caraterizado por uma sequência planejada de movimentos que é repetida sistematicamente com o objetivo de elevar o rendimento e a aptidão física. Entretanto o exercício físico, assim como esporte, dança ou transporte ativo (andar a pé ou de bicicleta) são categorias de atividade física.

2- PERFIL DOS PARTICIPANTES

Buscamos iniciativas criativas e comprovadas que tenham sido criadas por pessoas físicas ou organizações de todos os setores (como poder público, sociedade civil, empresas e universidades) e que estejam sendo implementadas efetivamente há pelo menos seis meses completos até o fim do período de inscrições. Além de iniciativas, premiaremos também uma reportagem que tenha contribuído para a disseminação dos objetivos deste Prêmio.   Por exemplo, poderia se candidatar:
●  uma pessoa que encontrou e disseminou de maneira eficaz formas agradáveis de movimentar o corpo enquanto faz uma tarefa rotineira no trabalho, em casa (atividades domésticas) ou em algum deslocamento pela cidade (transporte)
●  um grupo de jovens que está mudando a percepção de uma comunidade quanto à importância e o prazer de se movimentar
●  uma equipe de agentes públicos que desenvolveu um programa de mobilidade urbana que dê acesso e estimule a atividade física de forma criativa entre os cidadãos ou  tenha ampliado a oferta de espaços públicos e/ou equipamentos esportivos em  regiões empobrecidas, urbanas ou rurais
●  colaboradores de uma Organização da Sociedade Civil não necessariamente focada em esporte que conseguiu introduzir o movimento em suas atividades rotineiras de forma lúdica e saudável
●  funcionários e alunos de uma escola pública que tenha implementado com sucesso um programa de atividade física durante as aulas ou no contraturno escolar
●  sócios de uma startup que tenham lançado um produto ou serviço que ofereça uma solução alinhada aos objetivos deste Prêmio
●  um cidadão que tenha facilitado e estimulado a prática esportiva entre pessoas com deficiência ou enfatizado a projeção de ambientes fisicamente ativos e inclusivos
●  membros de uma empresa ou uma cooperativa que criou um programa inédito visando integrar atividade física no dia a dia de seus colaboradores
● profissionais de uma fundação ou instituto empresarial que  tenha  conseguido articular diferentes atores com uma metodologia simples e eficaz em prol da atividade física no dia a dia de crianças e adultos
● uma equipe de pesquisadores que encontrou e implementou um método eficiente e comprovado de realizar essas atividades, rompendo paradigmas   Reiteramos que o foco deste Prêmio está em reconhecer iniciativas e ações criativas e inovadoras que integrem a atividade física ao dia a dia das pessoas e/ou criem experiências positivas para as crianças desde cedo e não necessariamente indivíduos ou organizações. Assim, essas iniciativas podem ser formalizadas ou não, desde que sejam comprovadas por   meio de visitas, depoimentos, documentos, materiais audiovisuais ou outros meios. É possível um mesmo responsável se candidatar com mais de uma iniciativa.   Encorajamos ações de caráter coletivo (realizadas por diversas pessoas, comunidades e organizações, envolvendo setores diversos) e/ou que tenham potencial de replicabilidade e escala.   Como não há restrição de idade, em caso de menores de 18 anos, um adulto responsável terá de autorizar e assinar a inscrição.  

Não serão aceitas iniciativas que:
●  sejam apenas ideias, sem ter sido implementadas
●  sejam réplicas de iniciativas consolidadas fora do Brasil, sem inovações e adaptações ao contexto local
●  sejam iniciativas em que o autor da inscrição não tenha participado efetivamente da implementação
●  tenham sido finalizados e não aconteçam atualmente
●  não tenham autorização dos mentores da iniciativa para fazer a inscrição
●  apresentem quaisquer inscrições ativas de débitos ou questionamentos legais na Justiça em trâmite (julgados ou não). Por exemplo: cadastros positivos ou reclamação de autoria
●  tenham a participação de pessoas direta ou indiretamente envolvidas na organização, avaliação e execução do Prêmio, bem como seus familiares

3 - ESCOPO GEOGRÁFICO

A iniciativa deve estar acontecendo ativamente durante todo o processo deste Prêmio em qualquer localidade do território brasileiro. O    candidato    ou    coletivo    inscrito    deve    ser    residente    e    domiciliado    no      Brasil (independentemente de sua nacionalidade).  
A diversidade geográfica (regionalidade) será levada em consideração na composição e seleção do grupo de iniciativas finalistas, ainda que a paridade geográfica não seja obrigatória nesta premiação.

4 - CRITÉRIOS

As iniciativas serão avaliadas em relação aos três seguintes critérios:  

1.    Inovação e originalidade
Consideraremos na avaliação e seleção o grau de inovação apresentado no desenho de sua atuação e a originalidade da iniciativa, por meio da demonstração da capacidade de introduzir com baixo custo estratégias simples, criativas, prazerosas, inusitadas e comprovadas, com potencial para existirem no médio e no longo prazos.  

2.    Impacto qualitativo e acesso universal
Todas as iniciativas devem gerar experiências positivas para crianças desde cedo e/ou integrar a atividade física no dia a dia das pessoas, de forma altamente qualificada em relação ao método (dosagem e duração adequados, por exemplo), ao público-foco (crianças, adultos ou idosos, pessoas com deficiência etc.) e à regionalidade (contexto cultural local, áreas urbanas e rurais etc.), contribuindo para um impacto efetivo ao desenvolvimento humano como um todo. Encorajamos iniciativas que facilitem ou ampliem o acesso à atividade física, em especial aquelas desenvolvidas em contextos pouco favoráveis ou pouco previsíveis  para combater o sedentarismo e a inatividade física, por meio de programas desenvolvidos para aqueles que têm menos acesso e/ou em regiões menos abastadas do país.  

3.    Trabalho em rede, escala e replicabilidade
A iniciativa será avaliada em relação ao seu potencial de transformação social em escala ampliada. Encorajamos iniciativas que demonstrem capacidade de articular ações congêneres ou complementares para atuar em rede ou coletivamente, de forma mais sistêmica, mais ampla e/ou mais eficiente, com engajamento comunitário e colaboração entre múltiplos setores e que tenham potencial para serem compartilhadas, replicadas e introduzidas em outros contextos além do original. Também consideraremos a capacidade para influenciar políticas públicas e atingir o maior número de pessoas, seja em áreas urbanas ou rurais.

5 - ETAPAS, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Para facilitar sua participação no Prêmio Mais Movimento, a equipe de Organização do Prêmio2 estruturou todo o processo em cinco fases (sendo três de avaliação, uma de seleção e uma de divulgação), ampliando o nível de engajamento, tempo investido e exposição do candidato progressivamente:    

1a fase
- filtro conceitual (estimativa de tempo investido pelo candidato: 15 minutos)  
Para se inscrever ao Prêmio Mais Movimento, basta preencher um formulário simples online em nossa página, em que procuramos conhecer em apenas 2 perguntas a proposta única de sua iniciativa e de que forma ela pode ser considerada simples, inovadora e criativa em relação aos objetivos desta premiação.   A inscrição do trabalho deverá incluir o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do autor ou coordenador do grupo inscrito. Em caso de estrangeiro, deverá incluir o número do passaporte, RNE ou número de protocolo (para refugiados), com prazo de validade para circulação em âmbito nacional. De todos os inscritos, selecionaremos as melhores iniciativas3 para a próxima fase, cujos responsáveis serão avisados por telefone ou e-mail segundo o cronograma deste regulamento.   A seleção e avaliação será feita pela equipe de Organização do Prêmio, a partir da análise do formulário de inscrição preenchido por cada candidato baseando-se nos 3 critérios de elegibilidade mencionados acima.  

DICAS:
●   Baixe o modelo do formulário em nossa página e preencha-o à parte, salvando as respostas em seu computador. Isso facilitará caso haja algum problema tecnológico, por exemplo
●   Escreva de forma simples, objetiva e concisa para ampliar suas chances de ser selecionado!    

2a fase - formulário e documentos complementares (estimativa de tempo: de 2h a 3h)  
Nesta fase, você será convidada(o) a preencher um formulário online mais completo, em que poderá detalhar como sua iniciativa foi concebida, quais são seus principais diferenciais e que resultados alcançou com ela, entre outras informações relevantes.
Também poderá anexar um vídeo curto (de até 3 minutos) e até cinco fotos comprovando a realização de sua iniciativa, além de documentos complementares que reforcem sua candidatura dentro dos critérios estabelecidos.   Como na 1a fase, a seleção e avaliação da 2a fase será feita pela equipe de Organização do Prêmio, a partir da análise do formulário online preenchido por cada candidato e caso o mesmo envie um vídeo ou fotos esse material também será avaliado baseando-se na adequação aos critérios estabelecidos.

DICAS:
●   Se avançar para esta fase, baixe o modelo do formulário e preencha-o à parte,  salvando as respostas em seu computador. Isso facilitará caso haja algum problema tecnológico, por exemplo
●   Assim como na fase anterior, escreva de forma simples, objetiva e concisa para  ampliar suas chances de ser selecionado! Além do vídeo e das fotos, entre os documentos complementares que pode enviar estão publicações com depoimentos, relatórios de atividades, links de divulgação da ação na mídia, certificados e reconhecimentos, comprovantes de impacto em políticas públicas, cartas demonstrando o caráter coletivo da ação e avaliações de terceiros, entre outros. Isso ajudará na avaliação - mas caso não os tenha, não se preocupe, pois não são documentos obrigatórios. E lembre-se: envie apenas o que for de fato relevante dentro dos critérios estabelecidos neste regulamento!    


3a fase - visitas e entrevistas de verificação (estimativa de tempo: 1 dia)  
As iniciativas que avançarem até esta fase possivelmente serão visitadas pela nossa equipe de avaliação externa, que deverá passar um dia conhecendo a iniciativa inscrita.  Em  alguns casos, a visita poderá ser complementada ou substituída por uma entrevista à distância, via Skype, Google Hangout, Facetime ou ferramenta similar.   Para garantir a idoneidade, a transparência e a exposição de todas as iniciativas selecionadas, solicitaremos aos responsáveis pela inscrição a assinatura de declarações de não impedimento, de uso de imagem e de direitos autorais, bem como, quando couber, a apresentação de certidões negativas de débitos relativas a tributos federais/Dívida Ativa da União, contribuições previdenciárias (INSS), FGTS, tributos estaduais e municipais e distribuição de processos na Justiça do Trabalho. Esta fase também é classificatória.   Não se preocupe, todas as despesas de logística para essa verificação in loco serão custeadas pelo PNUD. Informaremos com antecedência as datas das visitas e/ou entrevistas para que a(o) responsável pela inscrição possa se organizar para nos receber.   A visita de verificação ou a entrevista a distância estará sob a responsabilidade da equipe de Organização do Prêmio, e tem como finalidade averiguar de maneira mais aprofundada e personalizada a iniciativa dos candidatos e sua adequação aos 3 critérios estabelecidos. A equipe de Organização do Prêmio elaborará um parecer para cada candidato dessa fase.    

DICAS:  
●  Preferencialmente, a visita deverá compreender alguma verificação prática para que a iniciativa inscrita possa ser observada
●  Solicitamos, também, que os principais atores relacionados à ação inscrita (parceiros, colaboradores, patrocinadores, beneficiários etc.) estejam disponíveis para entrevista      

4a fase - seleção do júri  
As iniciativas e reportagens mais bem avaliadas passarão pelo crivo de um júri multissetorial que será constituído por membros com conhecimento na área, observada a seguinte composição:
- Representante(s) do PNUD
- Representante(s) de agências internacionais
- Representante(s) do governo
- Representante(s) de organizações da sociedade civil
- Representante(s) da iniciativa privada  
Os membros do júri serão convidados nominalmente pelo PNUD e conhecidos publicamente juntamente a comunicação dos resultados, previstos para novembro de 2016.  

São atribuições do júri:  
- Analisar e atribuir nota às iniciativas mais bem avaliadas – processo que será conduzido pela equipe de Organização do Prêmio na 1a, 2a e 3a fase deste Prêmio;
- Definir as três iniciativas vencedoras e a reportagem ganhadora da categoria jornalista

Todo o processo de seleção final será baseado nos critérios apresentados neste regulamento.

5a fase - divulgação do resultado, cerimônia de premiação e pós-evento  
As três iniciativas mais a reportagem selecionada que passarem pelo crivo do júri serão consideradas vencedoras do Prêmio Mais Movimento e receberão a chancela de reconhecimento público do PNUD.  
O resultado será conhecido na cerimônia pública de premiação (restrita a convidados), que acontecerá em data e local a ser definido. Após o evento, divulgaremos as ações vencedoras em diversas mídias e veículos de imprensa.

2 A equipe de Organização do Prêmio é composta por Representantes do PNUD e a assessoria externa ponteAponte e Empreendedorismo Social, empresa social especialista em avaliação & premiações socioambientais.

6 - CRONOGRAMA

A premiação seguirá este cronograma, podendo ser alterado no decorrer de sua execução (nesse caso, qualquer mudança será informada no site):    

●  Lançamento do Prêmio e abertura de inscrições: 29 de abril
●  Encerramento das inscrições (fase 1): 29 de maio às 18:00 (horário de Brasília)
●  Aviso aos classificados para a segunda fase: a partir de 20 de junho
●  Limite para envio de informações da segunda fase: a partir de 11 de julho
●  Aviso aos classificados para a terceira fase: a partir de 2 de agosto
●  Encerramento das visitas de avaliação que forem necessárias e/ou conversas por Skype: agosto/setembro
●  Elaboração de pareceres: setembro
●  Avaliação e definição de resultado do júri: setembro-outubro
●  Evento de premiação: novembro-dezembro
●  Efetivação e acompanhamento de premiações aos vencedores: dezembro      

7 - PREMIAÇÕES

Em alinhamento com o que propomos com o Prêmio Mais Movimento, ou seja, “identificar, chancelar e divulgar iniciativas inovadoras que gerem experiências positivas para crianças desde cedo e/ou integrem a atividade física no dia a dia das pessoas em geral”, serão premiadas três iniciativas, mais uma reportagem na categoria especial para jornalistas. Todas as iniciativas vencedoras receberão certificado e troféu do PNUD atestando a relevância de tais ações.   As(os) responsáveis ou representantes dessas iniciativas participarão, com todas as despesas pagas, de uma cerimônia de premiação com atores-chave, potenciais  parceiros, especialistas, pesquisadores, imprensa e interessados em geral nas temáticas da premiação.   Por fim, no intuito de disseminar as práticas selecionadas para inspirar sua replicabilidade em outros contextos, daremos especial atenção à divulgação dessas ações nos nossos canais de comunicação e na imprensa por 6 meses ou mais. Os vencedores também receberão um kit de divulgação com release de imprensa, book de fotos profissionais, vídeo editado e parecer de avaliação externa sobre a iniciativa.   A depender da análise qualitativa das inscrições, vencedores adicionais poderão ser anunciados, bem como novas premiações podem ser agregadas no decorrer desta iniciativa – acompanhe regularmente nosso site para se atualizar das informações.

CATEGORIA ESPECIAL – JORNALISTA

Concomitantemente ao reconhecimento de iniciativas que gerem experiências positivas para crianças desde cedo e/ou integrem a atividade física no dia a dia das pessoas em todas as faixas etárias, avaliaremos e homenagearemos uma reportagem (TV, rádio, impresso, internet ou outras mídias) que tenha contribuído para a disseminação dos objetivos deste Prêmio.   O foco da matéria deve estar voltado para iniciativas inovadoras em concordância com os critérios deste regulamento. A reportagem deve ter sido veiculada publicamente 1 (um) ano retroativamente à data do encerramento das inscrições, com registro que comprove a data.   Se você é jornalista e tem uma matéria que se encaixa nesse perfil e gostaria de inscrever-se, basta baixar o formulário para a categoria jornalista em nossa página e enviá-lo junto de sua reportagem para o e-mail categoriajornalista@premiomaismovimento.org.br. Em caso de mídias que não possam ser encaminhadas por correio eletrônico, recomendamos o uso de um serviço online de transferência de arquivos, como o WeTransfer.   Caso sua reportagem não for assinada ou não puder ser identificada e caso seja selecionada, será solicitada uma carta do editor atestando a autoria e a permissão para divulgação.   Todas as matérias recebidas serão avaliadas pela Organização do Prêmio e as melhores serão encaminhadas para o júri, que elegerá a vencedora, a ser homenageada na cerimônia de entrega das premiações, com direito a certificado e troféu do PNUD – Prêmio Mais Movimento.

8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Prêmio Mais Movimento é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sob a égide do Acordo Básico de Cooperação Técnica (“Acordo Básico”) e a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas (“Convenção Geral”).

A participação no Prêmio é voluntária e gratuita - não haverá cobrança de nenhuma taxa no processo de seleção e premiação.

A critério da Organização do Prêmio e do júri, poderão ser solicitadas informações complementares e documentos que comprovem a responsabilidade pela execução da prática. Seu não cumprimento no prazo determinado pela Organização poderá significar a anulação da inscrição em qualquer etapa de seleção. A inscrição implica a aceitação pelos candidatos de todas as condições constantes deste Regulamento.

Os materiais enviados para fins de inscrição não serão devolvidos aos seus autores, independentemente do resultado da premiação.

As iniciativas inscritas irão compor um Banco de Dados sobre o Prêmio, organizado e disponibilizado pelo PNUD com fins de documentação e divulgação de estudos sobre atividade física dentro dos eixos da plataforma Desenhado para o Movimento. De acordo com as condições estabelecidas na página seis do regulamento (descrição da 3a fase do Prêmio), os candidatos ou indicados autorizam, sem quaisquer ônus, a utilização do nome, imagem e voz dos dirigentes e demais profissionais envolvidos com a prática, seja para fins de pesquisa, seja de divulgação em qualquer meio de comunicação, inclusive para uso do resultado do julgamento.

Os direitos autorais das iniciativas selecionadas e/ou premiadas pertencem aos autores, bem como a responsabilidade pela autenticidade das informações concedidas, reservando-se ao PNUD a prerrogativa de publicá-los conforme especificações previstas neste Regulamento, em conjunto ou separados, e em qualquer idioma, sem quaisquer ônus ou pagamentos, a qualquer tempo, desde que citado o autor e a premiação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Prêmio, cujas decisões são irrecorríveis. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, verificadas a qualquer tempo do concurso, invalidarão a inscrição do trabalho feita pelo participante. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e  dos documentos  apresentados.A falsidade constatada  de  qualquer  documento   encaminhado ou confirmação de não veracidade de informação apresentada implicará a imediata desclassificação da iniciativa que tiver sido apresentada.

É de inteira responsabilidade do participante a efetivação de sua inscrição e finalização no sistema, devendo preencher o formulário por completo e com dados precisos de forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade.

Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual, assim como pelo eventual uso indevido da imagem (em sentido amplo) de pessoas.

As opiniões e posições expressas nas iniciativas serão de responsabilidade de seus autores proponentes e seus conteúdos não representam, necessariamente, as posições do PNUD.

Nada neste edital, ou a ele relacionado, deverá ser considerada desistência, expressa ou tácita, dos privilégios e imunidades das Nações Unidas e de seus órgãos subsidiários, incluindo o PNUD, os quais ficam desde já expressamente ressalvados.

Uma vez finalizada a inscrição, os dados cadastrados e as informações sobre a tecnologia desenvolvida não poderão ser alterados.

Qualquer material submetido ao Prêmio, ao PNUD ou a seus representantes e parceiros não é confidencial nem reservado e o PNUD e os seus representantes e parceiros não terão  nenhuma obrigação de manter a confidencialidade de qualquer material submetido.

As inscrições incompletas ou finalizadas fora do prazo não serão aceitas.

O participante autoriza o recebimento de e-mails ou outras formas de comunicação eletrônica (newsletters, etc.) sobre o prêmio e/ou seu processo de seleção e/ou sobre qualquer outro assunto relacionado direta ou indiretamente com o prêmio e/ou seu processo de seleção.

A Organização do Prêmio reserva-se o direito de modificar o Regulamento e/ou as datas do concurso. Nesse caso, os candidatos inscritos serão notificados por e-mail e/ou notas públicas que esclareçam as alterações.

Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do PNUD, não for possível conduzir este Prêmio conforme o planejado, poderá a Organização do Prêmio finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o Prêmio tenha seu término antecipado, a Organização deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que a levaram a tal decisão.

As partes deverão envidar seus melhores esforços para, de boa-fé, resolver amigavelmente qualquer disputa, controvérsia ou demanda originados deste edital. Se as partes desejarem tal solução amigável por meio da conciliação, tal conciliação deverá ser realizada de acordo com as Regras de Conciliação da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (do inglês, UNCITRAL) disponíveis à época ou de acordo com outro procedimento que venha a ser acordado entre as partes.

Qualquer disputa, controvérsia ou demanda entre as partes e que se originam deste edital e as quais não sejam resolvidas amigavelmente de acordo com o parágrafo acima, deverá ser submetida à arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Comissão das  Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (do inglês, UNCITRAL) em vigor  à época. O tribunal arbitral não terá autoridade para prolatar danos punitivos. As partes estarão vinculadas à sentença arbitral proferida no escopo de tal procedimento arbitral como a adjudicação final de qualquer disputa, controvérsia ou demanda.

Este prêmio tem caráter exclusivamente cultural, científico e tecnológico, se desenvolvendo sem qualquer sorteio ou operação assemelhada, nem vinculação de seus participantes de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço mediante pagamento, respaldado pelo artigo 30 do Decreto Lei 70.951/72 e nos termos da Lei nº 5.768/71.

Todos os direitos do Prêmio Mais Movimento estão reservados ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizador do prêmio.

Para entrar em contato com a Organização do Prêmio Mais Movimento, envie um e-mail para contato@premiomaismovimento.org.br.